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Robéria Silva

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Advocacia & Consultoria Ambiental

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Os Parques e a (in)segurança jurídica

Os Parques e a (in)segurança jurídica

December 11, 2020February 15, 2022 Uncategorized

Lei n.º 9.985 de 2000 e Decreto-Lei n. 3.365 de 1941   O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito fundamental, conforme previsto no artigo 225 da Constituição Federal de 1988[1], contudo Read More

Roberia Silva
Permissivo legal para continuidade de atividade de carcinicultura em áreas de preservação permanente (APP)

Permissivo legal para continuidade de atividade de carcinicultura em áreas de preservação permanente (APP)

July 23, 2020February 15, 2022 Uncategorized

    INTRODUÇÃO O Direito Ambiental, na lição de ANTUNES(2014), se estrutura em três pilares fundamentais: “(i) direito ao Meio Ambiente, (ii) direito sobre o Meio Ambiente e (iii) direito Read More

Roberia Silva
Permissivo legal para passeio de buggys em dunas

Permissivo legal para passeio de buggys em dunas

July 22, 2020February 15, 2022 Uncategorized

  A  Constituição Federal  de 1988, no § 4º do seu artigo  225 , define uma Zona Costeira como “patrimônio nacional”, destacando-se como uma área de território brasileiro que deve Read More

Roberia Silva
Da norma geral que permite a permanência de ocupações por residências em orla marítima.

Da norma geral que permite a permanência de ocupações por residências em orla marítima.

July 22, 2020February 15, 2022 Direito Ambiental Zoneamento Costeiro

  O objetivo principal da Lei 7.661, de 16 de maio de 1988, é orientar a utilização racional dos recursos na zona costeira, de forma a contribuir para elevar a Read More

Roberia Silva
O lixo e os resíduos: impressões ecológicas e culturais no trato da casa comum

O lixo e os resíduos: impressões ecológicas e culturais no trato da casa comum

July 22, 2020February 15, 2022 Uncategorized

Por Fábia Ribeiro Carvalho de Carvalho e Robéria Silva Santos   RESUMO: O termo ‘ecologia profunda’ foi cunhado por Arne Naes e definia-se por intermédio do fundamento de uma consciência ecológica Read More

Roberia Silva
Indenização de benfeitorias e desapropriação de imóveis rurais localizados no interior de unidades de conservação federais.

Indenização de benfeitorias e desapropriação de imóveis rurais localizados no interior de unidades de conservação federais.

July 22, 2020February 15, 2022 Uncategorized

Instrução Normativa do MMA / ICMBio nº 04 de 02 de abril de 2020.   As unidades de conservação foram usadas com o espaço de preservação de espaços territoriais com Read More

Roberia Silva

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