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O lixo e os resíduos: impressões ecológicas e culturais no trato da casa comum

Por Fábia Ribeiro Carvalho de Carvalho e Robéria Silva Santos

RESUMO: O termo ‘ecologia profunda’ foi cunhado por Arne Naes e definia-se por intermédio do fundamento de uma consciência ecológica profunda em substituição de uma mera concepção ecológica científica. Nessa linha de pensamento, as vidas humana e não humana possuem valores intrínsecos independentes do utilitarismo, ressaltando que os humanos não teriam o direito de reduzir a biodiversidade exceto para satisfazer as necessidades vitais, requerendo, assim, o estabelecimento de políticas que alterem as estruturas econômicas e ideológicas. A Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 que instituiu a Política Nacional dos Resíduos Sólidos constitui no ordenamento jurídico um marco legal que ao mesmo tempo fixa normas gerais para a atuação do poder público e da sociedade no campo dos resíduos sólidos. A política em questão inaugura uma concepção retórica que está entre a inclusão social e a defesa de instrumentos econômicos com mecanismo de proteção do ambiente substituindo a nomenclatura ‘lixo’ por ‘resíduos’, sem, no entanto, rever os pressupostos ecológicos de proteção do ambiente. O presente artigo tem como objetivo analisar a inserção da Política Nacional de Resíduos Sólidos e sua localização como política pública de cunho ambiental no Brasil seus mecanismos concretos de operação e seu impacto, bem como a inexistência de pressupostos ecológicos e culturais a nortear sua aplicação. Nesse contexto objetiva-se demonstrar que os resíduos sólidos então passam a ser alvo de regulamentação na medida em que são produzidos no universo das interações humanas e da biosfera, gerando inúmeros conflitos e patologias sociais, que não são devidamente enfrentadas pela Política nacional de resíduos sólidos.

PALAVRAS-CHAVE: cultura; ecologia; lixo; resíduos.

Resumen: El término “ecología profunda” fue acuñado por Naciones Arne y esbozó través de la fundación de una conciencia ecológica profunda en lugar de un simple diseño ecológico científica. En esta línea de pensamiento, las vidas humanas y no humanas tienen valores intrínsecos independientes del utilitarismo, señalando que los seres humanos no tienen derecho a reducir la biodiversidad, salvo para satisfacer necesidades vitales, por lo que requiere el establecimiento de políticas que cambian las estructuras económicas e ideológico. Ley N º 12.305, de 2 de agosto, de 2010, que estableció la Política Nacional de Residuos Sólidos está en la ley de un marco legal, al mismo tiempo establece las normas generales para la realización del gobierno y la sociedad en el campo de los residuos sólidos. La política en cuestión se abre una concepción retórica que se encuentra entre la inclusión social y la defensa de los instrumentos económicos para la protección del medio ambiente mecanismo de sustitución de “residuo” la nomenclatura de «residuos», sin que, sin embargo, se revisan las hipótesis ecológicas protección del medio ambient. Este artículo tiene como objetivo analizar la inclusión de la Política Nacional de Residuos Sólidos y su ubicación como una política pública de carácter ambiental en Brasil sus mecanismos concretos de la operación y sus efectos, así como la falta de hipótesis ecológicas y culturales para orientar su aplicación. Que el objetivo es demostrar que el contexto de residuos sólidos luego se convierten en objetivo regulatorio en que se producen en el universo de las interacciones humanas y la biosfera, provocando numerosos conflictos y las condiciones sociales, que no se abordan adecuadamente por la política nacional de residuos sólidos.

PALABRAS CLAVE: la cultura; ecología; residuos; residuos.

INTRODUÇÃO

O universo do consumo se apresenta em meio a discrepâncias qualitativas fundamentais que demandam análise de seu contexto originário bem como de sua normatização. O consumo como característica predominante da sociedade atual possui padrões, limitações e restrições que, no entanto surgem de modo alheio às implicações existenciais e ambientais. Tais implicações funcionam como vetores necessários dessa avaliação do consumo enquanto objeto, cotejando o cenário consumerista bem como de seu personagem principal, qual seja, o consumidor.

O consumo se apresentaria em escalas de intensidade consistindo tal tarefa em um mecanismo importante na definição do que é consumo, bem como na validade de um consumo inicial qualitativamente configurado como não-consumo, tanto quanto na representação dos níveis de consumo e na polarização da sociedade a partir da figura dos produtores e consumidores.

Avalia-se o consumo como uma atividade paradoxal, por ser um meio pelo qual se busca satisfazer as necessidades humanas, bem como por ser uma atividade que não logra êxito sem trazer consigo um conjunto de comportamentos nefastos ao indivíduo-consumidor. Antes origina uma série de atos encadeados que se guardam estreita coerência com o modo de produção capitalista, seu ambiente confortável, provocando uma visualização utópica da sociedade de consumo pautada na abundancia e do consumidor no seu ângulo difuso.

Assim, propoe-se uma análise do homem como componente de uma comunidade, como importante ator social, e destaca a importância do consumo minimamente sustentável que se revela por razões utilitárias. Assevera haver possibilidade de ambientar o consumo imprimindo-lhe características comunitárias avessas aos excessos, mas dependente de uma tomada de decisão que mescla em simbiose indivíduo e meio ambiente.

O cenário da globalização por vezes mascara as possibilidades reais de efetivação do consumo sustentável que é mais factível no contexto local, e é compatível com o cotidiano das populações tradicionais. Entretanto, vislumbra-se que o custo bem como o ritmo da promoção do consumo nos moldes da sustentabilidade é inverso às analises da relação custo-benefício sob o aspecto exclusivamente econômico.

Impõe-se, assim, ao Estado a função de regular e promover mudanças no contexto produtivo, disciplinar as práticas mercadológicas e a promoção de alterações no comportamento predatório das grandes empresas. Em contrapartida, a conscientização e educação da sociedade para o consumo consciente, com a capacidade de reação diante da pressão desenvolvida por estes na direção necessária.

Várias são as consequências das mediações simbólicas do mercado de consumo decorrentes das relações sociais e da promoção de uma cultura. A cultura do consumo em detrimento das demais ou ainda dos efeitos destrutivos do consumismo no desaparecimento das culturas tradicionais que na conformidade atual tendem a desaparecer, por serem insignificantes para o mercado de consumo. Denota-se, assim que a representação do consumidor se dá ora como sujeito ora como objeto, decorrentes das restrições impostas à identidade.

Objetiva-se delinear a possibilidade de alteração nos padrões do consumo de modo a que este se amolde ao uso sustentável dos recursos em substituição ao consumo patológico. E ainda considerar como comportamento adequado ao paradigma da sustentabilidade a existência de uma sociedade de consumo que, no entanto, não se guie meramente por ponderações imediatistas voltadas apenas as satisfações das necessidades, mas, principalmente para diversidade social. Assim apresenta estratégias de consumo possíveis que se estribam em comportamento proativo voltado para beneficiar o indivíduo e sua relação com o meio, ambientando-o.

Assevera ainda acerca da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 que instituiu a Política Nacional dos Resíduos Sólidos é referencial legal, de aspecto inovador para o qual convergem os instrumentais necessários ao trato da problemática da geração de resíduos sólidos no Brasil. Trata-se de política pública que congrega princípios, metas, objetivos e instrumentos vários dos quais dispõem o poder público e demais sujeitos para a realização de preservação do ambiente.

No entanto, considerando-se como posto o seu caráter eminentemente inovador e referencial resta averiguar quais os seus pressupostos de forma enquanto política ambiental. Nesse passo destacam-se alguns elementos que se pretende averiguar a saber, a sustentabilidade, o desenvolvimento sustentável e a biodiversidade analisando-se qual o espaço de interlocução de tais elementares com os objetivos propostos na Política Nacional de Resíduos Sólidos.

A Política Nacional Resíduos Sólidos contém menção a sustentabilidade no seu art. 3º inciso XI, quando indica que suas dimensões devem servir de parâmetro para ações que visem estabelecer condutas tendentes a solucionar os problemas existentes pertinentes à temática dos resíduos sólidos no Brasil. No inciso XIII do mesmo artigo, no art. 7º inciso III e XI, alínea b, destaca-se ainda que a produção e o consumo devem se pautar em padrões sustentáveis. No artigo 6º, inciso III da referida Política a visão sistêmica aparece como um critério balizador da gestão de resíduos sendo alçado à condição de princípio.

O desenvolvimento sustentável indicado no inciso IV do art.  da Lei 12. 305 de 2010 constitui elemento por meio do qual se deve nortear a atuação de todos os sujeitos que se envolvem no processo de geração de resíduos ou dos que desenvolvem ações relativas à gestão integrada ou ao gerenciamento dos resíduos sólidos.

Por fim tem-se que a carta encíclica “Lautado Si” uma carta destinada a humanidade pelo Papa Francisco revoluciona a compreensão ambiental, até mesmo o que há de mais moderno no conhecimento cientifico sobre o meio ambiente.

O texto se inicia dirigindo-se à humanidade, conferindo a tônica universal, por meio de um paradigma que se opõe ao racismo ambiental, ao raciocínio ecológico baseado em mitos tal como prega.

No entanto, a proeminência da encíclica sobreleva-se elencando valores que denotam partes do todo que traduz a biodiversidade, entre os quais: os valores ecológicos, social, econômico, científico, cultural e estético da diversidade biológica, destacando principalmente seu valor intrínseco.

DO “LIXO” AOS “RESÍDUOS”: CONSUMO, SUSTENTABILIDADE E O CUIDADO COM A CASA COMUM

Na declaração universal dos direitos da mãe terra, identifica-se a terra como uma comunidade e indivisível e auto-regulada de seres inter-relacionados, afirmando-se que cada ser define a si mesmo a partir das suas relações como parte integrante do todo. Identifica-se uma subjetivização da terra, que decorre de ter ela mesma a substancia com que se forma os demais seres, tal qual o ser humano. Estabelece nesse contexto uma relação de responsabilização entre os seres que habitam e a terra, relação que cria obrigações reciprocas (BRASIL, 2009)

De igual forma a carta da terra identifica a humanidade como parte de um vasto universo em evolução, que se constitui em matéria viva com uma comunidade de vida única. Ressalta que a capacidade de recuperação da comunidade da vida e o bem-estar da humanidade dependem da preservação de uma biosfera saudável com todos seus sistemas ecológicos. Destacando que o meio ambiente global com seus recursos finitos é uma preocupação comum de todas as pessoas (BRASIL, 2000)

A carta encíclica Laudato Si, refunda a relação entre seres, os inserindo em nível importância igualitário, destacando ainda uma relação simbiótica, entre a terra e demais seres que dela surgem a quem ela materna. Destaca o texto mencionado que os seres humanos são terra, porquanto seus corpos são constituídos pelos elementos do planeta posto que o seu ar permite a respiração e a sua água vivifica e restaura. Francisco ressalta que o ser humano precisa se dar conta de significados outros do seu ambiente natural, para além daqueles que servem somente para os fins de um uso ou consumo imediatos, sublinhando a necessidade de que o home se integre em uma conversão ecológica global. A destruição do ambiente humano é um fato muito grave porque a própria vida humana é um dom que deve ser protegido de várias formas de degradação. Assim deve haver uma mudança profunda nos estilos de vida, nos modelos de produção e de consumo, nas estruturas consolidadas de poder, que hoje regem as sociedades. (FRANCISCO, 2015)

O texto da Encíclica destaca que Bartolomeu considerou as raízes éticas e espirituais dos problemas ambientais, indicando a necessidade de mudança do ser humano sob pena de não gerar alteração substancial no processo de degradação e apenas nos sintomas. Propôs-nos passar do consumo ao sacrifício, da avidez à generosidade, do desperdício à capacidade de partilha pautando a relação entre terra e seres humanos na concepção da entrega daquele em face desta num movimento de reciprocidade e recuperação da relação predatória (FRANCISCO, 2015)

As questões ambientais relacionadas à conservação da natureza estão entre as mais críticas para a humanidade neste início de milênio, pois afetam as condições de sobrevivência da vida sobre a terra e as relações entre grupos sociais e sociedades. De tais relações emergem questões afeitas a atuação do homem sobre objetos que resvala na sua atuação sobre si mesmo.

Nesse contexto relacional destaca-se a regulamentação da Lei 12.305 de 2 de agosto de 2010 que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos que emerge como um repositório de princípios, diretrizes, metas e instrumentos voltados para a identificação de processos que se desenvolvam sobre objetos denominados como resíduos sólidos o que conceitua em seu artigo  inciso XVI indicando que se trata de material, substancia, objeto ou bem descartado resultante das atividades humanas em sociedade.

A identificação de objetos em vias de descarte pela Política Nacional de Resíduos Sólidos confere uma nova qualificação para o lixo, que ocorreu a partir do crescente conhecimento das implicações sobre o ambiente bem como em função do aumento do volume de resíduos a serem dispostos, agregado ao aumento da consciência ambiental. (DEMAJOROVIC, 1995, p.89)

A regulamentação contida na Lei 12.305 de 2010 objetiva induzir um processo de alteração na consciência ambiental de forma a produzir um comportamento menos impactante e mais responsável no trato do ambiente natural e social. A atuação do homem sobre tais materiais está explicitada na lei desde o espaço privado até o espaço público. Jacques Demajorovic explica que por meio de condutas consistentes na coleta, tratamento e disposição adequada dos subprodutos e produtos finais do sistema econômico visa-se o estabelecimento de novas prioridades de gestão de resíduos bem como a redução da produção. (1995, p.90)

O consumo sustentável origina-se na escolha de produtos que reduziram a utilização de recursos naturais em sua produção bem como que garantiram o emprego consistindo ainda em bens de reciclagem facilitada. As facetas do consumo qualificado pela sustentabilidade se expressam por meio do consumo consciente, consumo verde e do consumo responsável (BRASIL, 2016).

Os excessos do consumo são combatidos quando se considera uma tomada de decisão ambiental que a seu turno introduz teorias que não raro situam-se na melhoria da interação homem – ambiente e homem – homem (MORAN, 2011).

O futuro do meio-ambiente é gênero que situa no futuro do indivíduo comunitário a sua mais visível espécie haja vista os efeitos da imensa gama de catástrofes ambientais como úteis a deflagrar a conscientização da coletividade sobre os problemas ambientais (PORTILHO, 2010).

Assim conscientiza-se o indivíduo como meio de realizar a proteção ambiental universal de modo sustentável. Parte-se da correção das pequenas idiossincrasias consumistas locais como meio de alcançar a sustentabilidade do planeta.

A compreensão das dificuldades, contudo, existentes acerca da questão ambiental emergem num contexto macro e sob a perspectiva globalizada muito mais do que a partir das necessidades localizadas, embora estas também se façam sentir e ademais surjam não só num cenário pós-catástrofes como reação coletiva, mas, sobretudo, de modo homeopático e contínuo ante a percepção das deficiências gradativas resultantes num quadro de escassez generalizada.

As atividades dos indivíduos e das unidades domésticas têm um impacto profundo sobre o ambiente, os comportamentos individuais causam impacto significativo e direto no agregado em áreas como transporte, habitação, consumo de energia, resíduos sólidos, água e alimentos (MORAN, 2011).

A atuação dos indivíduos, isolada ou coletivamente, reflete significativamente sobre o ambiente natural ocasionando resultados que emergem efetiva e imediatamente bem como se propagam ao longo prazo inexistindo conduta que não produza alteração no ambiente.

A conduta ambiental sob o prisma qualitativo se revela eminentemente enviesado pelas implicações econômicas assumindo o seu modo de operar em ritmo acelerado bem como suas determinações quantitativas situadas na busca da produção em larga escala, da otimização dos lucros, na constante realimentação da produção a partir dos insumos, da padronização da relação custo-benefício alheando-se das abordagens ambientais por razões que se explicam no efeito temporal das decisões ambientais que costumeiramente ocorrem de modo longo.

O ambiente traduz com exatidão os benefícios e malefícios do consumo posto que é espaço onde há o acesso aberto sendo difícil impedir as pessoas de usá-lo ou poluí-lo pondo o recurso em risco de uso exagerado ou de consumo desmedido e sem o devido cuidado. Tem-se em análise que a avaliação da deterioração dos recursos naturais requer o uso de métodos que se adequem ao estado de desconhecimento da extensão dos danos ambientais tais como a avaliação do custo-benefício (MORAN, 2011).

Parece que a logística da relação que há entre o custo e o benefício é o inverso, se se tomar como parâmetro a esfera ambiental e sucessivamente a esfera econômica, esta, exageradamente ampla do ponto de vista do acesso em contrapartida há necessidade de que a tomada de decisão se desenvolva de modo acelerado ao menos no seu início (MORAN, 2011).

Ao atender a proteção ao meio ambiente a urgência é visível no momento exato da tomada de decisão, decisão, inclusive, que não pode ser postergada, muito embora, na maioria das vezes se manifeste por meio de planos de ação que se estendem no tempo. A ação tem ainda que ser compatível com a natureza evolutiva do sistema ambiental desenvolvendo-se por meio de métodos que requerem flexibilidade com o fito de adequar-se e readequar-se de modo permanente.

Segundo Hans Michael Van Bellen há destaque especial na promoção de equilíbrio entre as dimensões econômicas, ambiental e social informando que o ponto central do teorema do desenvolvimento sustentável é o arranjo entre as dimensões social e ecológica, e ainda fatores econômicos, dos recursos vivos e não-vivos bem como as vantagens de curto e longo prazo de ações alternativas (BELLEN, 2006).

Em termos de custo-benefício avaliações possíveis ou devem primar pela abordagem econômica ou puramente ecológica, ou pela análise a partir da economia política. Assim como aquilatar os ônus quantitativos advindos da proteção à saúde e ao meio ambiente por meio de difusão de práticas de consumo que visem controlar os desastres ambientais, tais como, aquecimento global, escassez da água.

Para Emílio F. Moran os economistas criam preços artificiais para quantificar benefícios à saúde e ao ambiente avaliando o quanto as pessoas estariam dispostas a pagar, salientando que existiriam ainda custos advindos da própria implementação de uma política ecológica (MORAN, 2011).

A intervenção humana necessariamente impõe ao ambiente, inúmeras alterações além de produzir externalidades que afetam o ecossistema como um todo, tal conduta quando dirigida pelo consumo demanda que sejam analisadas as estruturas das técnicas da produção.

Nessa esteira de ideias está o consumo verde comportamento empreendido pelo ‘consumidor verde’ que surgiu a partir da conjugação de três fatores inter-relacionados, quais sejam: o ambientalismo público que se detecta pelas preferencias públicas pela qualidade ambiental; a ambientalização do setor empresarial quando o setor empresarial se apropria de parte do ideário ecológico por meio de inovações tecnológicas e a emergência este último surge em meio a preocupação com o impacto ambiental de estilos de vida e consumo das sociedades afluentes (PORTILHO, 2010).

O consumo deve ser revisto num contexto de definição que perpasse as diferenças existentes entre uso enquanto possibilidade de auferir os préstimos produzidos pela coisa, e consumo, enquanto circunstância que denota reiteração tanto quanto um desequilíbrio inicial e final como característica preponderante desse vínculo.

O teor das considerações não raro situa-se nos modos de consumo, quais os padrões do consumo coletivo e em que medida a conduta identifica a finitude dos recursos naturais. As estratégias comumente apresentadas ora dizem respeito a educação dos indivíduos enquanto vetores dessa alteração substancial no panorama do consumo, ora nos mecanismos de produção dos serviços e do produto alcançando ainda alterações no contexto dos instrumentos de participação do indivíduo no contexto político, por meio da adoção de políticas públicas.

A adoção de medidas técnicas adequadas seria de eficiência parcial e de curto prazo na solução de problemas ambientais posto que ao longo prazo os efeitos dos níveis de consumo cada vez mais altos neutralizariam as vitórias obtidas com a adoção de tecnologias mais eficientes (PORTILHO, 2010).

Ao consumidor a par da disponibilidade e efetivação de toda principiologia consumerista cabe proceder a mudanças comportamentais a nível individual e coletivo de âmbito interno. Ademais não se ignora haver um uso desigual dos recursos naturais numa escala mundial que em primeira instância obstaculiza a revisão dos procedimentos de consumo, denotando a necessidade de primeiramente equilibrar essa balança.

Se, no entanto, o equilíbrio numa escala ambiental macro dependa de variáveis de difícil implementação a exemplo das questões culturais e da globalização e seus efeitos, bem como das coalizões que se formam no âmbito internacional, no contexto geográfico local há muito espaço a ser preenchido apto a ser ocupado por todos, indivíduos e organizações governamentais e não-governamentais.

Segundo Fátima Portilho (2010) o termo produção sustentável emergiu quando se cotejaram estratégias voltadas para uma ecologia industrial haja vista considerar-se que os problemas ambientais se acentuam no contexto da esfera de produção.

Assevera ainda que o Relatório de Desenvolvimento Humano da Organização das Nações Unidas publicado em 1998 prevê dirimentes para o consumo que apregoa seja ele repartido numa distribuição equitativa assegurando as necessidades básicas de todos e socialmente responsável e sustentável, comprometido então com a presente e, futuras gerações.

Ora a sustentabilidade do consumo é reducionista, ou seja, os indivíduos devem consumir apenas para lhes possibilitar a existência básica o que se afigura compatível com a conceituação internacional do consumo esboçada no Relatório mencionado acima, fazendo supor então que esse nível de consumo não é inadequado e garante mais do que a subsistência bem como possibilita que uma proteção ampla uma vez que difusa que se volta para todos indistintamente, abarcando locais e globais, tanto quanto prevê uma titularidade efetiva e potencial a gerações presentes e futuras respectivamente.

O consumo então se diferencia e se personaliza embora deva quanto à sustentabilidade atender ao piso mínimo de modo indistinto quer em âmbito nacional ou internacional, e local.

Há, portanto possibilidades de consumo que quando associadas ao multiculturalismo e a identidade plural tendem a se amoldar com maior facilidade às metas sustentáveis, haja vista que a estruturação interna das comunidades é quase sempre se monta sobre a interação entre seus territórios, recursos naturais e conhecimentos.

O consumo se ambienta quando se efetiva por meio de técnicas de manejo tradicional que incluem segundo Antônio Carlos Diegues domesticação e manipulação de espécies de fauna e flora, vinculadas às atividades relacionadas à agricultura itinerantes, a introdução de espécies de árvores frutíferas, a caça de subsistência, às técnicas de pesca e á utilização de atividades que reúnem coleta e cultivo (2000). Consome-se menos e, no entanto, há plena satisfação, consome-se e ao consumir se preserva porque dessa prática sustentável depende a própria sobrevivência.

O consumo é então ambientado quando se localiza e o ambiente não mais é apenas externo ou objeto, mas, antes é meio pelo qual se reproduz conhecimento, ressaltando-se como bem faz Juliana Santilli (2005) a continuidade da produção desses conhecimentos depende de condições que assegurem a sobrevivência física e cultural dos povos tradicionais (DERANI, 2008).

TEORIAS ECOLOGICAS E ECOLOGIA INTEGRAL

A encíclica inaugura uma concepção baseada na ecologia integral requer abertura para categorias que transcendem a linguagem das ciências exatas ou da biologia e nos põem em contato com a essência do ser humano. Destaca a necessidade de que se desenvolva uma comunicação com toda a criação, que ultrapasse uma mera avaliação intelectual ou um cálculo económico, despertando-se para o cuidado com tudo o que existe. (FRANCISCO, 2015)

O meio ambiente ecologicamente equilibrado é conclamado em importante documento jurídico como bem de uso comum, constante do rol de direitos que devem ser assegurados indistintamente a todos, consoante o art. 225 da Constituição Federal de 1988, destacando ainda que tanto agentes da esfera pública quanto da esfera privada possuem responsabilidades quanto à sua preservação para as presentes e futuras gerações. Estatui-se o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como responsabilidade do Poder Público e da coletividade, aquele possuindo, conforme Ferreira (2010), deveres específicos que deverão ser cumpridos em um espaço de democracia ambiental.

Ao perscrutar os deveres constitucionais, tem-se o dever de preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e de prover o manejo ecológico das espécies e dos ecossistemas, significando a garantia de proteção dos processos vitais que tornam possíveis as inter-relações entre os seres vivos e o meio ambiente, porquanto um ser vivo não pode ser visto isoladamente como mero representante de sua espécie, devendo antes ser considerado parte de um conjunto de relações que se articulam em todas as direções.

Em relação ao encargo do manejo ecológico, há a outorga ao Poder Público da gestão planejada da biodiversidade, restando inclusa nesse conceito a diversidade de espécies, genes e ecossistemas como elementos que devem figurar conjuntamente, sob pena de esvaziamento parcial do conceito de biodiversidade. O tratamento constitucional das partes que compõem a biodiversidade de modo integrado denota estreita relação entre os deveres ambientais do Estado, bem como a indivisibilidade do bem ambiental (FERREIRA, 2010).

O ecologismo ou ambientalismo se expandiu como uma reação ao crescimento econômico, de modo a ser possível distinguir algumas correntes principais que pertencem todas ao movimento ambientalista e em maior ou menor medida se tocam em pontos específicos, como o “culto ao silvestre”, o “evangelho da ecoeficiência” e o “ecologismo dos pobres” (ALIER, 2012).

A defesa da natureza intocada, o amor aos bosques primários e aos cursos d’água e a sacralidade da natureza fundada na incomensurabilidade dos valores são concepções que denotam o culto ao silvestre, representado por Jonh Muir. Tal concepção foi posteriormente ampliada por Aldo Leopold, que destacava não só a beleza do meio ambiente, mas também a ciência da ecologia na qual se inseria a atribuição de funções várias para as florestas, a saber, o uso econômico e a preservação da natureza (ALIER, 2012).

No âmbito da corrente que cultua o silvestre, houve espaço, embora em tempos mais modernos, para o movimento da “ecologia profunda”, que, representado no ativismo ocidental, propugna uma atitude biocêntrica ante a natureza, contrastando com a postura antropocêntrica superficial cuja principal proposta política consiste em manter reservas naturais, denominadas parques nacionais ou naturais livres da interferência humana, suportando ainda gradações a respeito das proporções que as áreas protegidas toleram em termos da presença humana, que vão da exclusão total até o manejo promovido pelas populações locais (DEVAL; SESSONS apud ALIER, 2012).

As escolas atuais de pensamento ecológico, cronologicamente situadas nos anos 1960, contribuíram para o surgimento de um novo ecologismo, situando-se espacialmente nos Estados Unidos e na Europa e remodelando as concepções biológicas acerca da proteção à natureza, de forma a agregar uma crítica à sociedade tecnológico-industrial carecedora de liberdades individuais e destruidora da natureza (DIEGUES, 2001). Trata-se da ecologia profunda, da ecologia social e do ecossocialismo/marxismo. Tais escolas de pensamento inspiraram-se em Henry D. Thoreau e Gray Snyder, para quem as árvores e as águas eram classes tão exploradas quanto o proletariado, em Barry Commoner, que responsabilizava a tecnologia moderna pela crise ambiental, e ainda em Rachel Carson, que denunciava o uso dos biocidas (DIEGUES, 2001).

O novo ecologismo foi ainda marcado pela futurologia, que continha previsões alarmistas acerca do futuro incerto do planeta e do esgotamento de recursos naturais, tecendo contrapropostas que se dirigiam a privilegiar a formação de uma sociedade libertária constituída de pequenas comunidades autossuficientes, utilizando uma ciência, um trabalho e uma tecnologia não alienante, em contraposição a um Estado centralizador (DIEGUES, 2001).

O termo ‘ecologia profunda’ foi cunhado por Arne Naes e definia-se por intermédio do fundamento de uma consciência ecológica profunda em substituição de uma mera concepção ecológica científica. Nessa linha de pensamento, as vidas humana e não humana possuem valores intrínsecos independentes do utilitarismo, ressaltando que os humanos não teriam o direito de reduzir a biodiversidade exceto para satisfazer as necessidades vitais, requerendo, assim, o estabelecimento de políticas que alterem as estruturas econômicas e ideológicas (DIEGUES, 2001).

A ecologia social, termo cunhado por Murray Bookchin, liga a degradação ambiental diretamente aos imperativos do capitalismo e identifica na acumulação capitalista o cerne da devastação do planeta. Entende que os seres humanos são seres sociais e não uma espécie diferenciada, propondo, ainda, a construção de uma sociedade baseada na propriedade comunal (DIEGUES, 2001).

Tem-se, também, o ecomarxismo, baseado numa visão estática da natureza manejável pelo homem e sua ação transformadora, configurando a natureza como simples mercadoria (DIEGUES, 2001). Avalia-se que existe um embate entre as forças produtivas históricas e as forças naturais, que, segundo Marx (2013), informava haver uma falha na interação metabólica entre o homem e a terra por meio do roubo dos elementos constitutivos do solo, exigindo a sua restauração sistemática (FOSTER, 2011).

A respeito do evangelho da ecoeficiência, este se preocupa com os efeitos do crescimento econômico não só nas áreas de natureza original, mas, sobretudo, na economia industrial, agrícola e urbana, os quais são geradores de riscos à saúde e ao ambiente. Tal corrente de pensamento aceita a boa utilização dos recursos e o manejo sustentável, coadunando-se com a visão da eficiência técnica desprovida da noção do sagrado (ALIER, 2012).

A justiça ambiental aparece como corrente de pensamento enviesada pela concepção do racismo ambiental. Traduz um interesse material pelo meio ambiente como fonte de condição para a subsistência, não em razão de uma preocupação relacionada com os direitos das demais espécies e das futuras gerações de humanos, mas com os humanos de hoje. Avalia-se que perigos ambientais concentram-se em bairros pobres ou habitados por minorias raciais. Os conflitos ecológicos distributivos redundariam em que alguns grupos da geração atual são privados do acesso aos recursos e serviços ambientais, embora sofram em maior escala os riscos (ALIER, 2012).

A gestão do meio ambiente está deslocada no espaço pelo conceito atual de sustentabilidade, uma vez que ora consiste em qualificadora do uso presente e futuro, ora aparece substantivada e assumindo contornos de meta a ser alcançada, para a qual devem se voltar todos os sistemas sociais.

A sustentabilidade pode ser cunhada na perspectiva econômica e como tal não prescinde de atender a alguns objetivos da questão econômica, como alocação, distribuição e escala. A alocação fixa-se na disponibilização de recursos em função das preferências individuais, a distribuição se relaciona à divisão dos recursos entre as pessoas, ao passo que a escala trata do fluxo de matéria e energia retiradas no ambiente em forma de matéria bruta e devolvidas a ele como resíduo. Especificamente no que tange à escala, residem problemas como a infinitude dos recursos obtidos do meio ambiente e sua capacidade de constituir-se em depósito de resíduos. Para que haja uma sustentabilidade econômica, deve haver alocação e distribuição de recursos eficientes dentro de uma escala apropriada, porém o problema da sustentabilidade se refere à manutenção do capital em todas as suas formas (VAN BELLEN, 2006).

Há, nesse contexto, os conceitos de sustentabilidade fraca e forte, que se fundam na necessidade universal de preservar capital para as futuras gerações. No conceito de sustentabilidade forte, todos os níveis de recursos naturais, renováveis ou não, e a biodiversidade devem ser mantidos, já a sustentabilidade fraca admite que haja troca entre os diferentes tipos de capital, a saber, o capital natural e o capital monetário, desde que se mantenha constante o seu estoque (VAN BELLEN, 2006).

Sob a perspectiva social, a sustentabilidade se volta a conferir relevância à condição do homem no planeta para a preservação do capital social e humano, que, em última instância, significaria a própria geração de lucro, produzindo, ainda, um contexto de crescimento estável com distribuição equitativa de renda (VAN BELLEN, 2006).

Há, ainda, que se considerar a sustentabilidade em seu terreno, mais promissora e amena dependendo do ambiente. A sustentabilidade ambiental se preocupa com os impactos das atividades humanas sobre o meio, o que significa ampliar a capacidade do planeta pela utilização do potencial encontrado nos diversos ecossistemas, ao mesmo tempo mantendo a sua deterioração em um nível mínimo (VAN BELLEN, 2006).

A sustentabilidade ecoa em outros paradigmas e cria diversas dimensões, como a sustentabilidade geográfica vetorizada por meio de uma melhor distribuição dos assentamentos humanos e a sustentabilidade cultural, que está relacionada ao caminho da modernização, sem o rompimento da identidade cultural (VAN BELLEN, 2006). De toda forma, a sustentabilidade demanda ação humana, que deve por vezes ser moderada, quando representar uma conduta desenvolvida sobre o meio, ou enérgica, quando representar o sobrestamento de práticas que interfiram no funcionamento equilibrado no meio, dependendo de condições geográficas, culturais e biológicas que deverão definir o meio adequado em que se execute uma atuação sustentável.

Avalia-se, nesse contexto, a previsão contida no mencionado Decreto n. 4.339, de 22 de agosto de 2002, em seu art. 4º, inciso V, que apresenta como diretriz a sustentabilidade da utilização de componentes da biodiversidade, que deve ser determinada do ponto de vista econômico, social e ambiental. Há a fragmentação da sustentabilidade como alternativa viável à melhor definição de suas peculiaridades, destacando em quais frentes deve haver uma abordagem calcada na sustentabilidade que alcance de modo eficaz todo o universo de atuação humana. Não que a sustentabilidade se fracione, mas, mantendo-se íntegra, se dilata em maior ou menor amplitude nos vários setores em que se faz presente (econômico, social e ambiental), de modo que, permeando em igual medida tais áreas, proporcione o pretendido equilíbrio no uso da biodiversidade.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

O ato de consumir enquanto comportamento que se volta apenas à aquisição de produtos e serviços em um contexto de produtividade apresenta-se distorcido embora seja constante e amplamente justificado pelo ordenamento jurídico. A normatização consagra em nível principiológico a proteção ao consumidor suposto sujeito da relação de consumo embora o faça de modo insatisfatório haja vista que se pauta nas razões mercadológicas e patrimoniais.

Emerge o consumo como conduta desenvolvida em ambiente artificialmente criado pelas necessidades virtuais e não reais, de modo estanque ignorando as determinantes ambientais e a necessária interação do indivíduo com o meio. Passa ao largo das dirimentes da sustentabilidade que por sua vez propõe uma atitude adequada de consumo para presente e para as futuras gerações.

As práticas de consumo devem então ser reformuladas na medida em que atendam demandas de sustentabilidade, cotejando-se nesse processo o custo e o benefício, que há um só tempo conglobem ambientalidades públicas e privadas. Faz-se necessária a adoção de medidas que se perfaçam de modo coerente com o ritmo das alterações sentidas no meio ambiente, quer no meio biótico e abiótico a partir de uma tomada de decisão que precifique práticas de consumo sustentáveis.

E ainda o consumo desenvolvido em comunidade enquanto ente local onde o consumo está enviesado à reprodução social e, portanto, tem-se expurgada toda índole nefasta que redundaria no consumismo é a uma, diverso na prática do consumidor a duas, ideologicamente ambientado e sustentável econômica e socialmente.

Por fim verifica-se haver um hiato entre a causa e o efeito da vontade humana de consumir que é intensamente preenchido pelas correlações consumeristas das frivolidades vendidas como necessidade e que, inexplicavelmente, ou ao menos sem uma explicação palatável justifique as responsabilidades atribuídas ao indivíduo subjetivizado.

Identifica-se no consumo sustentável um comportamento adequado à regeneração do meio ambiente e aos padrões de reprodução social evidenciados nas populações tradicionais posto que compatível com eliminação das desigualdades nas relações de consumo.

Ao propor uma reconstrução da relação entre o homem e o ambiente, como que revisitando um novo marco regulatório entre o biocetrismo e o antropocentrismo, a carta Encíclica argumenta a meio caminho entre a sensibilidade e a coragem: a natureza subjetiva do ambiente, nessa linguagem a natureza é ao mesmo tempo: uma casa, uma irmã, uma mãe, que geme, que sofre e sente dores.

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